A população em geral busca a segurança e a estabilidade econômica, o que acarreta a presunção de que todos desejam uma colocação no mercado para ter a oportunidade de trabalho. Isso porque o desemprego assusta e traz instabilidade econômica (bomfim, 2021). Sendo assim, o direito do trabalho zela por uma permanência do vínculo empregatício, possibilitando uma integração do trabalhador na estrutura e dinâmica empresariais, as quais buscam assegurar que a ordem trabalhista possa cumprir um dos objetivos do direito do trabalho, que é garantir melhores condições para a realização das atividades laborais.
Respostas
O direito do trabalho é composto por responsabilidades a serem cumpridas e direitos a serem exigidos. A alternativa correta é a 4) Continuidade da relação de emprego.
Direitos para o trabalhador
É responsabilidade empresarial garantir a integração do empregado no local de trabalho. Pretende-se da sua parte a responsabilidade para com as diretrizes da empresa, que se manifestam através da prática da ética e do respeito.
É necessário garantir os seguintes direitos para o trabalhador:
- Carteira de trabalho assinada a partir do primeiro dia de serviço
- Repouso Semanal Remunerado
- Salário pago até o 5º dia útil do mês
- Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de Novembro
Em casos extremos, onde é observada a humilhação empresarial para com o trabalhador, prevê-se a entrada de uma ação na justiça, visto que é considerado crime e estipulado no artigo 114 da Constituição Federal e no artigo 483 da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho.
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