Question

A partir do exposto e sobre as funções dos princípios, avalie as afirmativas a seguir. I. A função informadora, tem como finalidade preencher lacunas deixadas pelo legislador durante a criação da norma. II. A função normativa, será utilizada em casos concretos quando não houver ordenamento específico para o caso em questão. III. A função interpretativa, visa auxiliar intérpretes e aplicadores da lei a interpretar e melhor compreender de forma exata determinada norma. É correto o que se afirma em:

Answer 1

As afirmações corretas sobre o funcionamento do princípio jurídico está presente nas opções II e III, apenas.

Funções dos princípios do Direito – analisando as alternativas

Os princípios gerais do Direito são enunciados gerais que orientam a compreensão do ordenamento jurídico no sentido de esclarecer, aplicar, consolidar, modificar (reduzir) ou abolir (abolir) normas, e muitas vezes são de importância universal.

I - Incorreta. As funções informativas servem de inspiração para órgãos legislativos e sistemas jurídicos.

II - Correta. As funções normativas são utilizadas como fonte complementar de informações jurídicas em caso de lacunas.

III - Correta. O recurso de intérprete orienta juízes e intérpretes.

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#SPJ4