• Matéria: Português
  • Autor: nauzzy32
  • Perguntado 3 anos atrás
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URGENTE!!! a minha professora passou uma atividade que consisti em criar um estatuto com 10 direitos e deveres da criança e do adolescente. estou confusa, não sei oque é um estatuto
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Respostas

respondido por: ronaldgoiaba835
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O Estatuto da criança edo adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente.

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