“Somente a lei pode servir como fonte primária e imediata do direito penal.” Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 1. Com base na disciplina de Elementos do direito penal, e levando em consideração o texto acima, sobre as fontes imediatas e as fontes mediatas, analise os itens abaixo e, depois, assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos: I - No que tange as fontes imediatas, a Constituição Federal e o Código Penal asseguram que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. II - Há um importante posicionamento doutrinário moderno que classifica como fontes imediatas a Constituição, os tratados de direitos humanos, as leis e a jurisprudência. III - Como fontes secundárias ou mediatas, os costumes constituem-se em um conjunto de normas de comportamentos uniformes e constantes que implica a certeza e a convicção de sua obrigatoriedade. IV - Os princípios gerais de direito, por sua vez, como fonte mediata, constituem-se em premissas éticas, valores fundamentais que sustentam o ordenamento jurídico, e, no direito penal, sua atuação incide sobre as normas penais não incriminadoras. A Somente os itens I, II e III estão corretos. B Os itens I, II, III e IV estão corretos. C Somente os itens I, III e IV estão corretos. D Somente os itens II, III e IV estão corretos. E Somente os itens II e IV estão corretos.
Respostas
Resposta correta letra
Resposta: Resposta correta Letra B
Explicação:
A alternativa correta é a “B”: Os itens I, II, III e IV estão corretos.
No que tange as fontes imediatas, a Constituição Federal e o Código Penal asseguram que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Há um importante posicionamento doutrinário moderno que classifica como fontes imediatas a Constituição, os tratados de direitos humanos, as leis e a jurisprudência.
Como fontes secundárias ou mediatas, os costumes constituem-se em um conjunto de normas de comportamentos uniformes e constantes que implica a certeza e a convicção de sua obrigatoriedade.
Os princípios gerais de direito, por sua veze, como fonte mediata, constituem-se em premissas éticas, valores fundamentais que sustentam o ordenamento jurídico, e, no direito penal, sua atuação incide sobre as normas penais não incriminadoras.
Referência: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 26.