Question

habeas corpus é decisão ou sentença?

Answer 1

Resposta: O Habeas Corpus não se trata de decisão nem sentença e sim dé uma ação judicial, impetrada para garantir a liberdade do réu

em virtude de prisão ilegal.

Explicação: O chamado remédio constitucional Habeas Corpus é utilizado quando alguém é preso ilegalmente, seja pela forma que foi executada, seja por quem a decretou.

Normas e regras acerca do Habeas Corpus podem ser encontradas com mais detalhes nos arts. 647 a 667 d Código de Processo Penal.

Entenda mais sobre o Habeas Corpus em: https://brainly.com.br/tarefa/3134756