Matéria: Direito
Autor: nathaliaramosda1717
Perguntado 3 anos atrás

quem é o criador da lei de abuso de autoridade

Respostas

respondido por: FernandaVMartins

Resposta: O projeto de lei de abuso de autoridade que foi aprovado pelo Congresso Nacional com modificações é de autoria do senador Raul Jungmann (PPS/PE) em 2009.

Explicação:

Como foi a tramitação do projeto de Lei de Abuso de Autoridade?

O senador Raul Jungmann, que já foi ministro da Defesa, apresentou o projeto de Lei de abuso de autoridade no Senado Federal em 2009.

O projeto tramitou no Congresso Nacional por 10 anos, até ser aprovado, com muitas modificações e se transformar na Lei 13.869/2019, decretada em 5 de setembro de 2019 e depois sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro.

Entenda aqui mais sobre tramitação de projetos de lei: https://brainly.com.br/tarefa/22631419

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