Matéria: Direito
Autor: lucycleide100
Perguntado 3 anos atrás

Em relação à competência para julgar o Controle de Constitucionalidade de Lei ou ato normativo estadual em face da Constituição Estadual e da Constituição Federal, será:

Respostas

respondido por: lucasmzerwes

Resposta:

Tribunal de Justiça Local

Explicação:

O Tribunal de Justiça poderá, atuar no controle difuso de constitucionalidade ou no controle concertado, sendo no primeiro caso a competência concorrente com os demais órgãos do Poder Judiciário e tem sua referência na Constituição da República, no segundo caso é totalmente exclusiva, tendo a Constituição do Estado como base.

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