1) A LDB – Lei de Diretrizes e Bases de 1996, em seu artigo 2º afirma que a educação é um direito do aluno e um dever da família e do Estado. E complementa, no Artigo 3º, § 1 que um dos princípios da educação é a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. No que diz respeito ao papel do pedagogo atuante em ambiente hospitalar, assinale a alternativa correta. Selecione uma alternativa: a) A lei diz que o aluno deverá, ao receber alta hospitalar, retornar às atividades acadêmicas. Ele deve procurar os professores e solicitar gentilmente que sejam ministrados conteúdos e provas que foram perdidos no período de afastamento, cabendo ao professor decidir se fornece ou não. B) Os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio. C) Apesar de constar na LDB, o sistema educacional brasileiro não tem previsão de atendimento a esta situação de afastamento das aulas por razão de hospitalização. Cabe à família do aluno, buscar materiais e subsídios para que o aluno não venha a reprovar nas disciplinas que se ausentou, conseguindo assim, acompanhar o restante da sala de aula. D) No caso de afastamento do aluno, por motivo de hospitalização, não há adequação, pois a Resolução Nº 02, de 11/09/2001, define apenas entre os educandos com necessidades educacionais especiais, aqueles que apresentam dificuldades de acompanhamento das atividades curriculares por condições e limitações específicas de saúde (art. 13, §1o e §2o ) e não situações passageiras. E) No caso de afastamento do aluno por encontrar-se hospitalizado, o pedagogo fica impedido de apresentar soluções, pois a secretaria da educação e a secretaria da saúde possuem alçadas diferentes de atingimento, e o pedagogo pode sugerir soluções apenas no âmbito da educação, cabendo as demandas de saúde, s
Respostas
A alternativa correta é a letra b, o atendimento educacional hospitalar é direito do aluno hospitalizado ou em tratamento de saúde prolongado em casa.
Atendimento Educacional Hospitalar
O atendimento educacional hospitalar visa atender crianças, adolescentes, jovens e adultos impossibilitados de frequentar a escola devido à hospitalização ou permanência em casa para tratamento prolongado de saúde.
História
Teve seu início em 1935, Henri Sellier inaugura a primeira escola para crianças inadaptadas, nos arredores de Paris. Exemplo seguido na Alemanha, em toda a França, na Europa e nos Estados Unidos, com o objetivo de suprir as dificuldades escolares de crianças tuberculosas.
No Brasil, essa prática educacional iniciou-se em agosto de 1950, com a primeira classe hospitalar que funcionava nas enfermarias pediátricas do Hospital Municipal Jesus, localizado no Rio de Janeiro.
Legislação
A Lei 13.716/18, publicada no Diário Oficial da União, em 24 de setembro de 2018, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e passa a assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
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#SPJ1
Resposta:
Aap4 - Pedagogia em Espaços Não Escolares
1-b) Os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio.
2-b) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
3-c) I e III, apenas.
4-b) II e III, apenas.
Explicação:
Corrigido pelo AVA em 16/09/2022
Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.