Question

Vimos que o poder de tributar é exercido por meio das competências tributárias. Nesse sentido, a quem a Constituição Federal atribui o poder e a competência para instituir impostos novos? (Peso 1,0)

a) Tão somente à União Federal, desde que o imposto seja não cumulativo, instituído por Lei
Complementar e que não tenha base de cálculo própria de outros impostos.

b) A todos os entes federados, desde que o imposto seja não cumulativo, instituído por Lei
Complementar e que não tenha base de cálculo própria de outros impostos.

c) Tão somente aos Estados e ao Distrito Federal, desde que o imposto seja não cumulativo,
instituído por Lei Complementar e que não tenha base de cálculo própria de outros impostos.

d) Tão somente aos Estados, desde que o imposto seja não cumulativo, instituído por Lei Complementar
e que não tenha base de cálculo própria de outros impostos.

e) Tão somente aos Municípios e ao Distrito Federal, desde que o imposto seja não cumulativo,
instituído por Lei Complementar e que não tenha base de cálculo própria de outros impostos

Answer 1

Letra B
b) A todos os entes federados, desde que o imposto seja não cumulativo, instituído por Lei Complementar e que não tenha base de cálculo própria de outros impostos.