Question

O Código Civil de 2002, de autoria de Miguel Reale, trouxe importantes inovações para regulamentar a relação entre particulares, sob a ótica da CRFB/88. Assinale a alternativa incorreta.

Escolha uma:
a. Consolidou-se a teoria dos atos de comércio, restando superada a teoria da empresa.
b. Conforme orientação constitucional, inexiste diferença entre filhos legítimos e ilegítimos.
c. Consagrou-se o princípio da função social dos contrato, da propriedade e da empresa.
d. Um dos pilares do Código Civil reside no princípio da boa-fé objetiva, ligada ao dever geral de probidade e lealdade.
e. O CC/2002 substituiu a ideia de poder pátrio pelo poder de família. Incorreto

Answer 1

Consolidou-se a teoria dos atos de comércio, restando superada a teoria da empresa.

Answer 2

Consolidou-se a teoria dos atos de comércio, restando superada a teoria da empresa.