Question

Sobre funcionamento da educação brasileira e políticas públicas

Answer 1

Resposta:

As leis sobre educação

As políticas de educação são garantidas pela Constituição Federal e por outras leis, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/96). O direito dos cidadãos de ter acesso à educação é garantido pela Constituição Federal no artigo 205: Art. 205.