Um repórter recebe a pauta sobre um projeto, financiado por um banco público, desenvolvido por uma organização privada sem fins lucrativos (ONG) que dá apoio e abrigo a mulheres vítimas de violência doméstica que estão sob proteção da justiça, em um local com endereço protegido. A pauta tem como fio condutor a vida cotidiana dessas mulheres e o valor pago pelo banco para o desenvolvimento do projeto. Para seu cumprimento, o repórter verifica que serão necessárias informações detalhadas sobre os valores recebidos pela ONG e pago às mulheres; os dados sobre licitação para compra de mantimentos e locação de imóvel; o número de pessoas envolvidas no projeto; os dados pessoais das mulheres e dos processos judiciais que envolvem seus familiares, o endereço dessas pessoas e da movimentação bancária das mulheres, bem como da ONG. Para obter tais informações e, em consonância com valores jurídicos e éticos vigentes, o repórter decide recorrer à Lei de Acesso a Informação – LAI, Lei nº 12. 527/2011. Nessa situação, o repórter deve
Respostas
Podemos definir como correta a: Alternativa A. O repórter deve solicitar à ONG as informações necessárias, excluindo do pedido aquelas classificadas por autoridade competente como sigilosas, pois, embora públicas, sua divulgação poderá causar prejuízos à segurança e à integridade das mulheres.
Sobre a LAI
A Lei de Acesso a Informação – LAI, Lei nº 12.527/2011, fala justamente da liberdade de acesso a informações, direito este já garantido pela Constituição Federal de 1988, dando a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, principalmente as de cunho publico, o processo de obtenção das informações podem também serem disponibilizados.
Complemento da Questão:
A) solicitar à ONG as informações necessárias, excluindo do pedido aquelas classificadas por autoridade
competente como sigilosas, pois, embora públicas, sua divulgação poderá causar prejuízos à segurança
e à integridade das mulheres.
B) argumentar junto ao diretor da ONG que a LAI permite o acesso a todo tipo de informação – pessoais
ou jurídicas - e que o seu não cumprimento pela organização implicará sanções legais para ela.
C) recorrer aos dados não sigilosos por meio da LAI, e utilizar de outros meios, como a investigação
jornalística, para descobrir os dados sigilosos, publicando, assim, todas as informações.
D) justificar para a ONG a importância da pauta para a luta das mulheres e solicitar que todas as
informações sejam disponibilizadas indiscriminadamente.
E) recorrer à justiça e solicitar um mandado judicial para obtenção das informações necessárias.
Entenda mais sobre LAI em:
https://brainly.com.br/tarefa/43804629
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