Question

A educação básica no Brasil passou por uma mudança de significado e importância a partir da Constituição Federal de 1988, quando, pela primeira vez na história educacional brasileira, passou a ser vista como um direito público subjetivo de todos, buscando equidade no acesso e na qualidade de ensino. Dentre os marcos legais abaixo elencados, quais trouxeram ganhos à educação básica nacional?
I. Constituição Federal de 1988
II. Conferência Mundial sobre Educação para Todos
III. Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional de 1996
IV. Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) gerais para educação básica
V. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil e para o ensino fundamental
VI. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Estão corretas:

A) Apenas IV e V. B) Apenas III e V. C) Apenas I e II. D) Apenas I, II e VI. E) Todas estão corretas

Answer 1

A educação básica pode ser considerada uma construção histórica de modo progressivo. Portanto, tanto a constituição federal, como as leis e diretrizes infraconstitucionais contribuíram para o avanço da educação nacional. Portanto, a alternativa correta é a letra E: I, II, III, IV, V e VI.

Para entender melhor, precisamos saber o que a constituição versa sobre educação.

A educação prevista na constituição federal

A educação é caracterizada como segunda geração de direitos humanos por ser um direito social. Contudo, isso significa que ela é tão importante quanto qualquer outro. Por isso deve ser protegida e garantida pelo Estado em todas as áreas e classes sociais.

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