As Comissões de Conciliação Prévia possuem normas de composição que podem variar segundo a origem da criação, ou seja, se instituída por empresas ou sindicatos.
Leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
A.
De acordo com as normas previstas na CLT, a Comissão instituída pelos sindicatos deverá ser composta de, no máximo, 10 membros.
B.
As Comissões formadas pelas empresas terão seus membros indicados pelo empregador e pelo sindicato representante da categoria profissional.B.
C.
As Comissões formadas por uma empresa serão compostas por um de seus sócios ou representantes e, no mínimo, três empregados.
D.
O mandato dos membros da Comissão instituída por empresa, seja titulares, seja suplentes, é de 2 anos, permitida uma recondução.
E.
As normas de composição e de funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia instituídas pelos sindicatos serão regidas pela convenção coletiva.
As normas de instituição de Comissão de Conciliação Prévia instituída por sindicatos serão definidas por convenção ou por acordo
Respostas
Com base no Artigo Art. 625-C, da CLT, se instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e suas normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.
O que são Comissões de Conciliação Prévia?
São instituídas ou criadas, de forma paritária, ou seja, equilibrada, cujo objetivo é tentar conciliar (resolver) os conflitos individuais de trabalho, sem a necessidade de ir ao Judiciário, conforme dispõe o Art. 625-A, da CLT.
Importante lembrar que, há comissões instituídas no âmbito dos sindicatos e aquelas instituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. Outro ponto a levar em consideração é que há diferença entre Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), em que pese ambos tutelem direitos entre trabalhadores e empregadores.
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Resposta: E - As normas de composição e de funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia instituídas pelos sindicatos serão regidas pela convenção coletiva.
Explicação: