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Segundo o Artigo 230 da Constituição Federal
“A Família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas"
Assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. Em 1º Outubro de 2013 o Estatuto do Idoso completará 10 anos.
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