a respeito da situação conhecida como estado de coisas inconstitucional, assinale a opção correta. a-tal situação resulta sempre de má vontade de autoridade pública em modificar uma conjuntura de violação a direitos fundamentais. b-constatada a ocorrência dessa situação, verifica-se, em consequência, violação pontual de direito social a prestação material pelo estado. c-no plano dos remédios estruturais para saneamento do estado de coisas inconstitucional, estão a superação dos bloqueios institucionais e políticos e o aumento da deliberação de soluções sobre a demanda. d-em função do caráter estrutural e complexo do litígio causador do estado de coisas inconstitucional, não é admitido ao poder judiciário impor medidas concretas ao poder executivo.
Respostas
O estado de coisas institucional (ECI) é verificado pela violação e desrespeito reiterado aos Direitos Fundamentais. Sobre esse mecanismo, está correto o que se afirma na alternativa C.
Estado de Coisas Institucional (ECI)
O estado de coisas institucional foi apresentado pela primeira vez pela Corte Constitucional da Colômbia, em 1997. A configuração desse contexto se dá através da constatação do desrespeito reiterado de Direitos Fundamentais.
Sendo assim, o estado de coisas institucional refere-se à possibilidade conferida à Corte Constitucional do País de condenar e obrigar a figura do próprio Estado a realizar a formulação e a implementação de políticas públicas que visem solucionar os graves problemas existentes nesse contexto estrutural.
Entenda mais sobre a implementação de políticas públicas aqui: https://brainly.com.br/tarefa/51338383
#SPJ4