Question

A imparcialidade é uma garantia de lisura para as partes. As partes, portanto, "têm o direito de exigir um juiz imparcial – e o Estado, que assumiu a responsabilidade do exercício da função jurisdicional, tem o correspondente dever de agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas" (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2014, p. 71). TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S. A. , 2019. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I – A Constituição Federal proporciona as condições para que o magistrado exerça as suas funções jurisdicionais, e veda situações que indicam parcialidade do exercício da magistratura. II – A pessoa natural que ocupa o cargo de magistrado no órgão competente para julgamento deve ser imparcial, isso significa que o magistrado deve ser indiferente em relação ao litígio. III – O magistrado não deve ser indiferente em relação ao litígio, sendo uma de suas prerrogativas a parcialidade para decidir e prolatar sentença. IV – A Constituição Federal proporciona situações que indicam parcialidade do exercício da magistratura, e veda as condições para que o magistrado exerça as suas funções jurisdicionais. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma:

Answer 1

Conforme o conceito de imparcialidade, a função do Estado e o exercício da jurisdição, pode-se afirmar, a que a alternativa correta é a letra a) "I e II, apenas".

Qual o conceito de imparcialidade?

• O conceito de imparcialidade é muitas vezes incompreendido e tem sido objeto de debate desde sua introdução por Immanuel Kant em 1792;
• A forma mais ideal de alcançar a imparcialidade é aquela que não favorece um determinado grupo ou cultura;
• Sendo assim, possui como conceito de imparcialidade a ideia de que ninguém tem maior direito de falar do que outro;
• É a crença de que as pessoas não devem ser discriminadas por causa de sua raça, gênero, orientação sexual ou outros aspectos de sua identidade e, em vez disso, devem ser tratadas com igualdade.

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#SPJ4

Answer 2

Resposta:

APENAS A I E A II ETÃO CORRETAS

I – A Constituição Federal proporciona as condições para que o magistrado exerça as suas funções jurisdicionais, e veda situações que indicam parcialidade do exercício da magistratura.

II – A pessoa natural que ocupa o cargo de magistrado no órgão competente para julgamento deve ser imparcial, isso significa que o magistrado deve ser indiferente em relação ao litígio.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA EM 15/10/22