Question

No Brasil e na América Latina, a partir das décadas de 80 e 90, organizam-se documentos que asseguram a efetivação dos direitos dos cidadãos. Um dos pressupostos mais importantes da democracia é a participação política do cidadão, cuja principal forma de expressão é o voto. Abaixo, listam-se documentos que fixam os direitos dos cidadãos brasileiros, avalie e depois escolha a opção correta: I-Constituição de 1988; II-Lei de Diretrizes e Bases-LDB 1996; III-Estatuto da Criança e do Adolescente e do Adulto; IV-Programa Nacional de Direitos Humanos 1996; V-Projeto Político Pedagógico. Escolha a opção correta sobre os documentos que assegura os direitos dos cidadãos brasileiros

Answer 1

Sobre os documentos que fixam os direitos dos cidadãos brasileiros, podemos dizer que estão corretas as afirmativas I e II e IV. Por isso, deve ser marcada a alternativa C.

Documentos dos direitos dos cidadãos brasileiros

• I - A primeira assertiva está CORRETA, dado que a Constituição de 1988 é a que rege os poderes do Estado moderno.

• II - A segunda assertiva está CORRETA, visto que a Lei de Diretrizes e Bases - LDB 1996 é a que rege a educação brasileira.

• III - A terceira assertiva está ERRADA, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente e do Adulto não existe, somente o Estatuto da Criança e do Adolescente.

• IV - A quarta assertiva está CORRETA, já que o Programa Nacional de Direitos Humanos 1996 é o que define os direitos básicos do brasileiro.

• V - A quinta assertiva está ERRADA, porque o Projeto Político Pedagógico apenas garante autonomia para as instituições de ensino.

Alternativas do enunciado:

• A) As afirmativas I e III estão corretas.
• B) As afirmativas II, III e IV estão corretas.
• C) As afirmativas I e II e IV estão corretas.
• D) As afirmativas I, III e V estão corretas.
• E) As afirmativas II e IV estão corretas.

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