Considerando o texto "direitos humanos: desafios para o século xxi", avalie as afirmativas. I) qualquer indivíduo, em qualquer lugar, deve ser reconhecido como portador de direitos – é este o significado do artigo vi da declaração internacional dos direitos humanos, de 1948, o de "ser reconhecido como pessoa perante a lei". Ii) direitos humanos são aqueles comuns a todos, a partir da matriz do direito à vida, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres do fenótipo (cor da pele, traços do rosto e cabelo etc. ), da etnia, nacionalidade, sexo, faixa etária, presença de incapacidade física ou mental, nível socioeconômico ou classe social, nível de instrução, religião, opinião política, orientação sexual, ou de qualquer tipo de julgamento moral. São aqueles que decorrem do reconhecimento da dignidade intrínseca de todo ser humano. Iii) os direitos já reconhecidos e proclamados oficialmente – em nossa constituição e em todas as convenções e pactos internacionais dos quais o brasil é signatário – não podem ser revogados por emendas constitucionais, leis ou tratados internacionais posteriores. Isso significa que, além de naturais, universais e históricos, os direitos humanos são, também, indivisíveis e irreversíveis. Estão corretas as afirmativas:
Respostas
Resposta:
resposta : |,|| e ||| (todas são corretas)
Explicação: CORRIGIDO PELO AVA
Todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas. O texto “Direitos humanos: desafios para o século XXI”, de Maria Victoria Benevides, usa como fonte temática a Declaração Universal dos Direitos Humanos, concebida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948.
Direitos à justiça e à liberdade estão entre os direitos humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos possui 30 artigos e, neles, estão implícitos os conceitos de cidadania, democracia e paz.
O tema do direito à justiça aparece em vários artigos da Declaração, entre eles, no artigo VI: “Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei". Portanto, a afirmativa I da questão apresentada está correta, pois ela diz justamente isso.
Já a afirmativa II da questão está correta, pois menciona o direito à vida como sendo para todos, sem distinção de qualquer espécie. Esta ideia aparece claramente nos artigos II e III da Declaração.
O artigo II da Declaração diz: “Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.
Por sua vez, o artigo III da Declaração afirma: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.
Chegamos, então, à afirmativa III da questão. Ela está correta, pois os direitos humanos são naturais, universais, históricos, indivisíveis e irreversíveis.
A indivisibilidade mencionada está relacionada ao fato de que os direitos à liberdade (direitos civis e políticos) não sobrevivem de forma plena sem os direitos à igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais) e vice-versa. Já a irreversibilidade está ligada ao fato de que não se pode voltar a como era antes da Declaração.
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