Matéria: Direito
Autor: rosasilva15
Perguntado 3 anos atrás

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O que é habeas data

Respostas

respondido por: jedaiassantossantos

0

---resposta---

O habeas data é um instrumento processual, constante do rol dos remédios constitucionais, que tem como finalidade garantir que a pessoa física ou jurídica tenha acesso ou promova a retificação de suas informações, que estejam registradas em banco de dados de órgão públicos ou instituições similares.

respondido por: pedroaugustosst

0

Resposta: Ação para acessar documentação sigilosa.

Explicação:

(Jargão jurídico)

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