• Matéria: ENEM
  • Autor: mariananda4291
  • Perguntado 3 anos atrás

Leia a seguir o que diz o artigo 7º da lei geral de proteção de dados pessoais, no qual são especificadas as situações em que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado

Respostas

respondido por: mayaracassaniga
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Podemos considerar sobre a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD) que as asserções I e III são proposições verdadeiras, visto que a lei estabelece flexibilidade aos acadêmicos através dos estudos para coleta de dados pessoais, desde que apresentem total discrição, ética e preserve os envolvidos.

O titular dos dados, caso consinta, poderá receber tratamento dos seus dados pessoais.

Portanto, o gabarito desta questão é a alternativa 2.

Caracterizando a Lei Geral da Proteção dos Dados Pessoais (LGPD)

Lei Geral da Proteção dos Dados Pessoais foi promulgada em 2018, visando a proteção dos direitos fundamentais que referem-se a liberdade e privacidade, além de livre formatação da personalidade de cada cidadão.

Complemento do enunciado:

[...]

A partir das informações apresentadas, analise as afirmações a seguir:

I. O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer quando a finalidade for a realização de estudos por órgãos de pesquisa, sendo que o anonimato dos dados deve ser preservado sempre que possível.

II. A lei prevê o tratamento de dados pessoais quando houver necessidade de se atender os interesses legítimos de controladores ou de terceiros mesmo que isso desrespeite direitos e liberdades fundamentais do usuário.

III. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, caso o titular forneça consentimento será possível realizar o tratamento de seus dados pessoais.

IV. O controlador não poderá solicitar o tratamento de dados pessoais do usuário mesmo que esteja dependendo dessas informações para cumprir com alguma obrigação legal ou regulatória.

É correto que se afirma em:

Alternativa 1: I e II, apenas.

Alternativa 2: I e III, apenas.

Alternativa 3: III e IV, apenas.

Alternativa 4: I, II e III, apenas.

Alternativa 5: II, III e IV, apenas.

Entenda mais sobre a LGPD aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/51215743

#SPJ4

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