Leia a seguir o que diz a seção ii do capítulo iv da lei geral de proteção de dados pessoais, em que são tratados aspectos da conduta dos agentes de tratamento de dados pessoais
Respostas
Com base no caso acima que discute dados pessoais, as alternativas para a afirmação correta são: Alternativa 5: apenas I e III.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais não tem de escolher quem utiliza esta informação. Ele apenas processa dados e recebe dados pessoais.
Além disso, essa pessoa recebe reclamações e correspondências de portadores de cartão e informa os demais funcionários sobre as práticas implementadas. Esses controles facilitam o gerenciamento da força de trabalho de qualquer organização, mesmo de pequenas unidades.
Completando a afirmação acima, da seguinte forma:
CAPÍTULO VI AGENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Parte II Responsável pelo Processamento de Dados Pessoais
Capítulo. 41. O responsável pelo tratamento deve nomear um responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
1 A identidade e as informações de contato do responsável devem ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no site do controlador.
2 As atividades responsáveis consistem em:
I - receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e tomar providências;
II - receber comunicações das autoridades nacionais e tomar providências;
III - orientar os empregados e contratados da entidade sobre as práticas a serem adotadas no que diz respeito à proteção de dados pessoais; e
IV - exercer qualquer outra atribuição especificada pelo controlador ou especificada em normas complementares.
3 As autoridades nacionais podem estabelecer regras complementares sobre a definição e atribuição de responsáveis, incluindo casos excecionais de necessidade de indicação, em função da natureza e dimensão da entidade ou do volume de operações de tratamento de dados.
BRASIL. UU não. 13.709, 14 de agosto de 2018. Disponível em: Acesso em: 02 de agosto. 2021.
Com base nas informações apresentadas, analise as afirmações a seguir.
I. É dever do responsável pelo tratamento dos dados pessoais agir quando solicitado pelas autoridades nacionais.
II. Cabe ao responsável pelo tratamento dos dados pessoais escolher quem será o responsável pelo tratamento dessas informações.
Eu, eu, eu. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais deve receber reclamações e comunicações do titular dos dados e orientar os restantes colaboradores sobre as práticas adotadas.
É verdade o que está escrito em
Alternativo
Alternativa 1: Eu, claro.
Alternativa 2: II, apenas.
Alternativa 3: III, apenas.
Alternativa 4: apenas I e II.
Alternativa 5: apenas I e III.
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