Ao longo da história surgiram os monumentos legislativos, quanto a Responsabilidade Civil, ela surgiu a partir das sociedades não civilizadas. AMARO, Mylene Manfrinato dos Reis. Bioética e Responsabilidade Civil. Maringá - PR. : UniCesumar, 2020 (adaptado). Com base no texto, avalie as afirmativas a seguir: I. O código de Manu estabelecia penas físicas. II. As XII Tábuas destinavam-se só aos indivíduos romanos. III. O Código de Hamurabi estabelece que algumas condutas eram pagas com a própria vida do ofensor. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: III, apenas. Alternativa 3: I e II, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III
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A alternativa 4 é a única que corresponde a história dos monumentos legislativos.
Corrigindo a afirmação I, o Código de Manu regulam a conduta em termos sociais e religiosos, versando sobre leis criminais e civis, regulando as relações familiares.
Para entender o enunciado é necessário saber sobre a história dos monumentos legislativos.
Os monumentos legislativos
- São as formas mais antigas de se fazer direito no âmbito jurídico ou os estudos sobre as responsabilidade civil do Estado.
- O estudo mais conhecido de um monumento legislativo é sobre o Código de Hamurábi, o primeiro código de leis escrito da história e se baseava na Lei do Talião, ou seja, a punição do criminoso deveria ser semelhante ao delito cometido.
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