O município hipotético de São José do Estudante completará 50 anos de emancipação político administrativa. Para comemorar essa data, a Administração Pública está negociando a contratação de um cantor de renome nacional e consagrado pela opinião pública, por intermédio de empresário exclusivo, para se apresentar na comemoração. Assim, segundo as disposições da Lei 8.666/1993, a contratação:
Respostas
O município poderá realizar a contratação do cantor de forma direta, pois essa situação representa uma hipótese expressa de inexigibilidade de licitação. Sendo assim, a alternativa correta é a letra B.
O que é licitação?
Licitação é um processo de contratação externa de produtos e serviços feito pela administração pública para garantir transparência na prestação de contas.
A licitação pode ser feita em todas as esferas do governo. As empresas que participam do processo devem estar formalizadas e devem atender todos os requisitos.
Complementando a questão com as alternativas que faltam:
A. depende de prévio procedimento licitatório, na modalidade concurso ou concorrência pública.
B. poderá ser efetuada diretamente, estando presente hipótese expressa de inexigibilidade de licitação.
C. somente poderá ocorrer sem prévio procedimento licitatório se o valor do “cachê” for inferior a R$ 80.000,00.
D. poderá ocorrer com dispensa de licitação desde que efetuada diretamente junto ao artista, vedada a intermediação por empresário exclusivo.
E. pressupõe a seleção mediante pré-qualificação e com escolha por banca de, no mínimo, 3 profissionais do setor com notória especialização.
Saiba mais sobre licitação:
brainly.com.br/tarefa/20622581
#SPJ1
