Question

Em caso de acidente de helicóptero em que os corpos dos pais não foram encontrados e os filhos desejam iniciar o processo de inventário de seus bens, assinale a alternativa correta.

A) Somente após dois anos do acidente pode ser obtida a declaração de morte presumida.


B) Somente após a prévia declaração de ausência será possível a obtenção da declaração de morte presumida.


C) Em razão da idade dos desaparecidos, presume-se que o pai faleceu antes da mãe


d) Em razão da idade, presume-se que o mais velho faleceu primeiro.


E) Presume-se que os pais morreram simultaneamente.

Answer 1

Sobre a morte presumida, a alternativa correta é  E) Presume-se que os pais morreram simultaneamente.

Disposições do Código Civil sobre morte presumida e comoriência:

O artigo 7º do Código Civil estabelece que pode ser declarada a morte presumida de uma pessoa, sem a necessidade de decretação de ausência:

1. Quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
2. Quando a pessoa desaparecer em campanha ou for feito prisioneiro e não for encontrado até dois anos após o fim da guerra.

Nesses dois casos, a sentença fixará a data provável do falecimento, após esgotadas todas as buscas e averiguações.

Ainda, o artigo 8º do Código Civil estabelece que, quando duas ou mais pessoas falecem na mesma ocasião, sem possibilidade de averiguar quem morreu primeiro, presume-se que todos faleceram ao mesmo tempo (comoriência).

Para saber mais sobre extinção da pessoa natural, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/17585109

#SPJ1

Answer 2

Resposta:

Letra E

Explicação:

Presume-se que os pais morreram simultaneamente.