O processo de elaboração do orçamento é complexo, pois envolve as prioridades do Brasil, um país com mais de 200 milhões de habitantes. Se já é difícil planejar e controlar os gastos em nossa casa, imagine a complexidade de planejar as prioridades de um país do tamanho do Brasil. No entanto, o planejamento é essencial para a melhor aplicação dos recursos públicos. O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma dessas leis é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação do Congresso Nacional. Isso permite que os deputados e senadores eleitos como nossos representantes influenciem o orçamento, adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam. Disponível em: <. Portaltransparencia. Gov. Br/entenda-a-gestao-publica/orcamento-publico>. Acesso em: 13 de Jul. 2022. Neste sentindo, sobre o Ciclo Orçamentário e a elaboração do Orçamento podemos considerar que: I. O processo orçamentário engloba etapas de elaboração técnica e de negociação política em torno do orçamento público e de seus programas de gastos. II. Uma das etapas deste ciclo, é a de elaboração das peças Orçamentárias: elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA). III. A elaboração Orçamentária é o momento em que os órgãos programam suas ações, com base nos objetivos dos programas do governo, de maneira a contemplar a solução de problemas identificados no planejamento. De responsabilidade de cada ministério. IV. Execução é a etapa em que atos e fatos são praticados na Administração Pública para implantação da ação governamental e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública. O gerenciamento é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. É correto o que se afirma em:
Respostas
Com base no caso acima que discute a elaboração do orçamento, as alternativas para a declaração correta são: Alternativa 5: I, II, III e IV.
Processo de Orçamento
O orçamento público é o meio do governo federal de planejar o uso das receitas tributárias (impostos, taxas, custos de reestruturação, etc.).
Esse plano, além de especificar os gastos e investimentos priorizados pelas autoridades, é essencial para a prestação de serviços públicos adequados.
O processo de planejamento envolveu várias etapas, mas três delas se destacaram: a aprovação da Lei do Plano Plural (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Completando a afirmação acima, da seguinte forma:
Alternativas
Alternativa 1: I e II, apêndices.
Alternativa 2: I e III, apêndices.
Alternativa 3: II e III, apêndices.
Alternativa 4: I, II e III, apêndices.
Alternativa 5: I, II, III e IV.
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