a lei estabelece a forma correta para a materialização de alguns institutos, definindo as providências necessárias para aceitação e renúncia da herança e cessão de direitos hereditários. indique a alternativa que indica a forma prevista em lei para aceitação e renúncia da herança e cessão de direitos hereditários: escolha uma: a. a aceitação pode ocorrer de forma expressa ou tácita, ao passo que a renúncia e a cessão só podem ocorrer de forma expressa e mediante instrumento público. b. a aceitação, a renúncia e a cessão devem ocorrer de forma expressa, mediante termo judicial. c. admite-se a aceitação tácita, mas a renúncia e a cessão devem ser expressas, sendo a primeira por escritura pública ou termo judicial e a segunda, necessariamente, por escritura pública. d. a aceitação, a renúncia e a cessão devem ocorrer de forma expressa, mediante instrumento público. e. a aceitação, a renúncia e a cessão podem ocorrer de forma tácita ou presumida.
Respostas
De acordo com a legislação para aceitação e renuncia da herança, é permitido a aceitação tática, porém em casos de renúncia e cessão, é necessário iniciar uma escritura pública ou termo judicial, devem ser expressos (alternativa C correta).
Como realizar renúncia ou cessão de herança?
A renúncia é uma ação negativa à herança realizado pelo herdeiro, quando o mesmo deseja recusar o que foi lhe deixado. Para realizar a renúncia, é necessário ser expresso por meio de um documento público ou termo judicial, em seguida, a parte de renúncia pelo herdeiro será destinado aos outros.
A cessão de direitos hereditários, também precisa ocorrer através de uma escritura pública e do pagamento do preço ajustado entre a partes, transferindo dessa forma, todos os direitos e deveres que antes cabiam aos herdeiros.
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