Matéria: Direito
Autor: ylannasuellen5978
Perguntado 3 anos atrás

a lei dispõe acerca da capacidade de suceder, e esta capacidade que, vale ressaltar, não se confunde com capacidade de fato, dá lugar a outros direitos decorrentes da sucessão, como o direito de aceitar ou renunciar a herança, o direito de ceder os direitos hereditários, dentre outros. sobre a cessão de direitos hereditários, é correto afirmar que: escolha uma: a. os direitos, conferidos ao herdeiro em consequência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente. b. é necessária escritura pública apenas se a herança se constituir de bens imóveis, sendo devido o itcmd (imposto de transmissão causa mortis e doação) somente se ela se der a título oneroso. c. é necessária escritura pública, ainda que a herança se constitua apenas de bens móveis. d. sendo co-herdeiros joão e maria, se maria decidir ceder seus direitos hereditários a um terceiro pelo valor de r$30.000,00 à vista, sem dar ciência à joão, este somente pode pleitear seu direito de preferência, se depositar, em juízo, pelo valor superior ao do negócio firmado. e. cessão de direitos hereditários é um contrato, pelo qual o cedente, um herdeiro legítimo, transfere, onerosamente, a integralidade ou parte do que lhe cabe em determinado acervo hereditário, podendo ser feita a qualquer tempo, mesmo após a partilha.

Respostas

respondido por: pabloeqbio

Considerando o que se sabe a respeito dos direitos da sucessão e dos direitos hereditários, podemos afirmar que a resposta correta é a que afirma a necessidade de escritura pública, mesmo que a herança trate apenas de bens móveis. Sendo assim, a resposta é a alternativa C.

O que são Direitos Sucessórios?

Os direitos sucessórios, mais conhecidos como Direito das Sucessões, se configura nas normas e leis que regem a transferência do patrimônio de alguém após o seu falecimento. Os instrumentos mais utilizados para a efetivação dos direitos sucessórios são os testamentos. O Direito das Sucessões é um dos ramos do Direito Civil.

O Direito das Sucessões trata, de maneira geral, com dois atores principais: o morto e o herdeiro. Nesse sentido, a legislação brasileira estabelece algumas formas de sucessão. São elas: