questão 12 juiz leigo (tj rj) 2018 - vunesp a desistência da ação pode ser apresentada a a qualquer momento. b até a audiência de instrução e julgamento. c até a sentença. d até a apresentação da contestação. e até o despacho saneador.
Respostas
O Código de Processo Civil de 2015 estabelece no artigo art. 485 §5º, que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
(Alternativa C)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre desistência da ação.
Quando ocorre a desistência da ação?
A desistência ocorre quando a pessoa que move um processo contra outrem decide não querer mais prosseguir com a causa. A desistência da ação está prevista no novo CPC e pode ser requerida. Entretanto, há casos em que o Juiz precisará consultar o réu sobre o encerramento do processo.
A desistência parte do autor, portanto é uma medida unilateral. É necessário dar ciência sobre a desistência ao Judiciário, por meio de requerimento que homologará a desistência.
O prazo para a desistência é até o réu apresentar sua contestação. Até esse momento, não há necessidade de contar com o consentimento de réu. Não é necessário fundamentar o pedido do autor para desistir do processo, entretanto, isso se aplica aos casos individuais.
Caso o réu apresente a contestação, o autor precisará obter a concordância da outra parte desistir do processo. Na falta de consenso, não há como o Juiz homologar e extinguir a ação sem a resolução do mérito.
Saiba mais sobre desistência da ação em: https://brainly.com.br/tarefa/7188170
#SPJ4
