Question

questão 22 procurador do município de sorocaba(pref sorocaba) 2018 - vunesp considere os seguintes provimentos judiciais: i) reconhecimento da autenticidade de documento; ii) decretaçã o divórcio; iii) imposição do dever de pagamento de perdas e danos, decorrentes da mora contratual; iv) procedência da ação de despejo; v) reintegração ao cargo de funcionário público em razão da ilegalidade da demissão. tendo em vista a classificação quinária das ações, as sentenças descritas podem ser classificadas, correta e respectivamente, como: a declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental, executiva lato sensu. b declaratória, condenatória, constitutiva, mandamental, executiva lato sensu. c declaratória, constitutiva, condenatória, executiva lato sensu, mandamental. d declaratória, condenatória, constitutiva, executiva lato sensu, mandamental. e constitutiva, declaratória, condenatória, executiva lato sensu, mandamental.

Answer 1

As ações apresentadas, segundo a classificação quinária de Pontes de Miranda, a partir de características de cada uma delas, permitem que sejam classificadas da seguinte forma, sendo correta a letra "C":

• I) Declaratória.
• II) Constitutiva.
• III) Condenatória.
• IV) Executiva lato sensu.
• V) Mandamental.

Quais são as características das ações, segundo Pontes de Miranda?

• Ação Declaratória: se atém apenas a declarar algo sobre uma relação jurídica.
• Ação Constitutiva: traz um resultado para a relação jurídica.
• Ação Condenatória: há uma condenação de alguém para que seja cumprida uma obrigação.
• Ação Executiva lato sensu: nos remete a uma execução diretamente ligada a uma decisão.
• Ação Mandamental: emissão de uma ordem do juiz.

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https://brainly.com.br/tarefa/20486422

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