questão 16 procurador jurídico (esef) 2019 - vunesp tadeu é dono de um gato, que, em diversas situações, é encontrado no terreno de sua vizinha, paula. cansada dos estragos que o gato faz em sua casa, paula o procura para saber quais as providências pode tomar em relação às constantes invasões. de acordo com o previsto no código civil, a paula é obrigada a tolerar que tadeu entre no seu imóvel, sem aviso prévio, desde que seja exclusivamente para se apoderar do gato. b paula pode impedir a entrada de tadeu em seu imóvel para se apoderar do gato, ainda que a entrada de tadeu tenha sido feita com aviso prévio. c desde que a entrada no imóvel de paula tenha sido exclusivamente para reaver o gato, tadeu não é obrigado a ressarcir eventuais danos causados. d paula pode exigir de tadeu a construção de tapumes especiais para impedir a passagem do gato. nesse caso, paula não está obrigada a concorrer para as despesas. e paula pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo- a, para suportar o alteamento para impedir a passagem do gato. nesse caso, arcará com todas as despesas, inclusive de conservação, mesmo se tadeu adquirir meação também na parte aumentada.
Respostas
Em conformidade com o Código Civil artigo 1.297, § 3.º, é admitida a construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim. Essa construção pode ser exigida de quem provocou a necessidade deles, pelo proprietário, que não está obrigado a concorrer para as despesas.
Portanto, Paula pode exigir de Tadeu a construção de tapumes especiais para impedir a passagem do gato. E nesse caso, Paula não está obrigada a concorrer para as despesas.
(Alternativa D)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre Direitos de Vizinhança.
Direitos de Vizinhança:
Os direitos de vizinhança estão previstos no Código Civil pelos artigos 1.277 e seguintes e tratam sobre os temas:
- Uso anormal da propriedade.
- Árvores limítrofes e seus frutos.
- Direito de passagem de vias, cabos e tubulações.
- Direito de passagem da água.
- Limites entre prédios e o direito de tapagem (muros).
- Direito de construir.
Além desta previsão legal específica relacionada aos direitos de vizinhança, é importante também levar em consideração a ideia principal das previsões do Código Civil que estão relacionadas ao manter a boa-fé e evitar que ocorram situações que levem a um vizinho prejudicar o outro. Com esta visão global, fica mais fácil aplicar os direitos de vizinhança.
Saiba mais sobre Direitos de Vizinhança em: https://brainly.com.br/tarefa/39094863
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