• Matéria: Direito
  • Autor: millenacampos61
  • Perguntado 3 anos atrás

A lei n. 11.343/2006 trouxe uma enorme inovação para o sistema jurídico brasileiro ao inserir em seu §4º, artigo 33, a figura do tráfico privilegiado. Essa figura visa distinguir entre o traficante eventual e aquele que faz do tráfico seu meio de vida.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os requisitos do tráfico privilegiado, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

I. ( ) Para que seja aplicada a causa de diminuição do artigo 33, §4º, o agente deve ser primário.

II. ( ) Para que seja aplicada a causa de diminuição de pena do artigo 33, §4º, o agente deve ser delator.

III. ( ) Para que seja aplicada a causa de diminuição do artigo 33, §4º, a quantidade de droga apreendida deve ser pequena.

IV. ( ) Para que seja aplicada a causa de diminuição do artigo 33, §4º, o agente deve ter residência fixa.

V. ( ) Para que seja aplicada a causa de diminuição do artigo 33, §4º, o agente não deve integrar organização criminosa.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


V, F, F, F, V.


V, V, V, F, F.


F, F, V, V, V.


V, F, F, V, V.


F, V, V, F, F.


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Respostas

respondido por: lplestudios
6

Resposta: V F F F V

Explicação:

respondido por: ambientalgestor
0

A resposta correta é a alternativa "A", pois a sequência correta é: V, F, F, F, V. Conforme as afirmativas, podemos compreender que para que seja aplicada a causa de diminuição do artigo 33, §4º, o agente:

  • Deve ser primário; e
  • Não deve integrar qualquer tipo de organização criminosa.

O que são organizações criminosas?

As organizações criminosas podem ser identificadas por serem grupos que são geridos por criminosos, estes que atuam através de atividades ilegais e que agem em busca de lucros monetários.

Saiba mais sobre organizações criminosas: brainly.com.br/tarefa/32266138

#SPJ2

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