• Matéria: Direito
  • Autor: gocamilla18
  • Perguntado 2 anos atrás

Quando o administrador público pratica conduta ilegítima, atuando fora dos objetivos, de forma expressa ou implicitamente traçados em lei, trata-se de

Respostas

respondido por: jardcar
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Resposta: ABUSO DE PODER.

Explicação:

O abuso de poder ocorre nos casos onde o agente público excede ou confere finalidade diversa as atribuições a ele econferida e estabelecidas por lei, incorrendo nos crimes previstos lei 13.869/2019.

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