Question

Leia o trecho a seguir:
“No direito brasileiro, muitas normas têm o mesmo teor, tanto na Constituição Federal, quanto na lei federal. A dúvida? Quando um desses dispositivos multifacetados for infringido, de certo modo, ambos os textos legais foram ofendidos, mas, como somente cabe um recurso excepcional, qual intentar? Essa dúvida sempre houve no cotidiano forense.”
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os recursos ordinário, especial e extraordinário, considere as afirmativas a seguir.
I. O recurso extraordinário é aplicável para análise de matéria constitucional.
II. O princípio da complementaridade é compulsório.
III. O juiz está vetado de discordar de um eventual pedido de fungibilidade.
IV. A complementação do recurso deve ocorrer em um prazo de 15 dias.
Está correto apenas o que se afirma em:
a- II e III.
b- III e IV.
c- I e II.
d- I, II e IV.
e- III e IV.

Answer 1

Resposta:

Letra D  I, II e IV

Explicação:

AVA

Answer 2

Resposta:

Explicação:

Letra D  I, II e IV