Considerando o impacto da qualidade do ensino sobre a possibilidade de alteração de classe social dos indivíduos, é pertinente considerar que uma sociedade mais ética e com valores de cidadania seria aquela em que a democracia defende a melhoria da educação pública e do acesso a essa educação.
GIMENES, Éder Rodrigo. Interesse Social: Ética, Democracia e Cidadania. Formação Sociocultural e Ética I. Unicesumar: Maringá, 2022.
A partir da leitura do texto abordado em “Interesse Social” no Material Digital, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Muito embora o acesso à educação pública de qualidade seja um direito legítimo garantido na Constituição Federal a todo cidadão brasileiro, isso não significa que esse direito se constitui plenamente.
PORQUE
II. Cabe ao Estado garantir educação pública de qualidade, contudo, a meritocracia é o meio de benefício dos menos favorecidos, sendo o esforço individual, a condição necessária para que todos alcancem seus objetivos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Respostas
Resposta:
Alternativa 2
Explicação:
I. Nem sempre é garantido pela constituição um ensino de qualidade, ainda há muita desigualdade. (Correto)
II. Meritocracia pode ser individual, independente do ensino que o individuo possuir, se buscar pelo direito ele consegue benefícios com seus esforços. (Correto)
A II não justifica a I porque há casos em que a condição do ensino é precária impossibilitando o indivíduo de conseguir crescer por meritocracia.
A afirmação I é verdadeira e a afirmação II é falsa. Ainda há um longo caminho para que as garantias de direitos contidas na Constituição Federal se constituam plenamente e, para isto, elas devem servir como alvo dos governantes que devem criar políticas públicas para sua efetivação. Sobre a afirmativa II, o acesso à educação básica deve ser democrático, ou seja, para todos, como prevê a Constituição, e não meritocrático.
Direito à Educação na Constituição Federal
O direito à educação está previsto no Capítulo III, Seção I da Constituição Federal de 1988. No Artigo 205 é posto que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família".
A Constituição prevê, entre outros pontos, os seguintes princípios para a educação pública brasileira:
- Igualdade de acesso e permanência
- Liberdade de pensamento
- Pluralismo de ideias
- Gratuidade
- Gestão democrática
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