Question

Rufus praticou crime com violência doméstica contra sua esposa. Neste caso:

a.
É possível a aplicação da Lei n. 9.099/1995, desde que a pena mínima seja até 1 ano de privação de liberdade.

b.
Não se aplica a Lei n. 9.099/1995.

c.
É possível a aplicação da Lei n. 9.099/1995, independentemente da pena mínima.

d.
É possível a aplicação da Lei n. 9.099/1995, desde que a pena máxima seja até 2 anos de privação de liberdade.

e.
É possível a aplicação da Lei n. 9.099/1995, independentemente da pena máxima.

Answer 1

Resposta: Alternativa B

Explicação: ART.41 ao crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independente da pena prevista, "Não se aplica a lei n°9.099, de 26 de setembro de 1995

Answer 2

Resposta:

letra Resposta: Alternativa B

Explicação: ART.41 ao crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independente da pena prevista, "Não se aplica a lei n°9.099, de 26 de setembro de 1995, portanto letra B não se aplica