É sabido que o jusnaturalismo sofreu uma série de críticas, sobretudo no período contemporâneo. Com relação a elas e suas consequências para a posição jusnaturalista, é correto afirmar: A. Embora tenha sofrido uma série de críticas, o jusnaturalismo ainda é a posição dominante no debate acerca das fontes do Direito. B. Embora as prescrições do Direito Natural sejam semanticamente determináveis, ele não possui suporte político estatal para sua efetividade. C. Falta clareza para sua proposta, pois um de seus elementos fundamentais é unívoco. D. As prescrições do Direito Natural possuem caráter positivo de coação. E. Além de não possuir caráter positivo de coação, o Direito Natural não tem suporte estatal para sua efetividade.
Respostas
Resposta: (E)
Explicação: 5. É sabido que o jusnaturalismo sofreu uma série de críticas, sobretudo no período contemporâneo. Com relação a elas e suas consequências para a posição jusnaturalista, é correto afirmar:
Resposta incorreta. A. Embora tenha sofrido uma série de críticas, o jusnaturalismo ainda é a posição dominante no debate acerca das fontes do Direito.
Resposta incorreta.
B. Embora as prescrições do Direito Natural sejam semanticamente determináveis, ele não possui suporte político estatal para sua efetividade.
Resposta incorreta
C. Falta clareza para sua proposta, pois um de seus elementos fundamentais é unívoco.
Resposta incorreta.
D. As prescrições do Direito Natural possuem caráter positivo de coação.
Resposta correta.
E. Além de não possuir caráter positivo de coação, o Direito Natural não tem suporte estatal para sua efetividade.
EXPLICAÇÃO: Embora o jusnaturalismo tenha predominado ao longo da história da Filosofia do Direito, desde o início do período contemporâneo, a posição perdeu muita força no debate. Conforme a lição de Gilmar Antônio Bedin, é possível sumariar as três principais críticas ao jusnaturalismo do seguinte modo: "a) falta clareza à sua proposta, pois um de seus elementos fundamentais (natureza) é plurívoco, não possuindo densidade semântica suficiente para ser objetivamente analisado; b) a expressão "direito" não possui os três elementos definidores deste fenômeno (caráter positivo da coação, determinabilidade semântica de suas prescrições e suporte político estatal para sua efetividade); c) seu ideal e sua justiça são sempre relativos, pois deveria ser igual para todos os povos e em todas as épocas, o que não tem sido possível de ser objetivamente demostrado" (Bedin, p.250).