em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta. a. a lei penal admite interpretação analógica para incluir hipóteses análogas às elencadas pelo legislador, ainda que prejudiciais ao agente b. considera-se praticado o crime no lugar em que tiver ocorrido a ação ou omissão, ainda que outro seja o local em que tenha sido produzido o resultado c. o advento de lei penal que torne atípica determinada conduta retroage para alcançar fatos anteriores já transitados em julgado, sendo mantidos alguns efeitos penais da condenação d. a analogia não é permitida em relação a leis penais incriminadoras nem a permissivas. e. a lei temporária, com o término do período de sua duração, perde totalmente sua vigência e aplicação
Respostas
A partir da análise realizada acerca da aplicação da lei penal, conclui-se que a alternativa correta é a letra B.
- E por que as outras alternativas estão erradas ?
A alternativa A está errada, dado que a intepretação analógica é permitida se e somente se for beneficiar o réu. Ou seja, a interpretação tem que ser em bonam partem. A questão informa que a analogia pode ser aplicada ainda que prejudiciais ao agente, e é nesse momento que a questão fica errada, é permitida apenas quando for favorável.
A alternativa C está errada, pois o abolitio criminis, ou seja, quando uma lei penal torna atípica determinada conduta, vai retroagir para todos os efeitos penais da condenação, não sendo mantida apenas alguns. Entretanto, os efeitos da condenação extra penal, continuam.
A alternativa D está errada, dado que em relação à lei penal incriminadora realmente a analogia não é permitida, pois presume-se que é em desfavor do réu. Porém, a analogia é permitida para algumas leis penais permissivas, desde que favoreça ao réu.
E por fim, a alternativa E está errada, visto que se um determinado ato é cometido em vigência de determinada lei temporária, as penas continuarão a ser aplicadas mesmo com o fim da vigência dessa lei.
Em suma, a partir da análise das alternativas, concluímos que a alternativa correta é a letra B.
Bons estudos e espero ter ajudado :D
