"No Brasil, o desenvolvimento de um sistema de avaliação da educação básica é bastante recente. Até o início dos anos 1990, com a exceção do sistema de avaliação da pós-graduação sob a responsabilidade da Capes, as políticas educacionais eram formuladas e implementadas sem qualquer avaliação sistemática. " (CASTRO, 2009, p. 7)
Respostas
O desenvolvimento da educação no âmbito brasileiro deve ser feito em todo território nacional. Contudo, os municípios não têm competência para legislar sobre prioridades de ensino e o ENEM é totalmente diferente do SAEB e a Prova Brasil. Portanto, a sequência correta é: E - E - C.
Nesse sentido, para uma melhor compreensão da questão é necessário conhecer um pouco mais sobre as competências do município na educação.
Quais as competências municipais no âmbito educacional?
Conforme a constituição, aos municípios são assegurada autonomia para legislar e executar medidas de seu interesse. Contudo, a educação é também de interesse federal, devendo prevalecer sobre o município.
Complemento:
Sendo os sistemas de avaliação brasileiros ainda muito recentes, alguns ajustes precisam ainda ser feitos. Aponte com C (caso certa) ou E (caso errada) as afirmativas a seguir em relação aos sistemas de avaliações educacionais no Brasil:
( ) Cabe aos Municípios assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar nos ensinos fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
( ) O Saeb, o Enem e a Prova Brasil apresentam as mesmas características e possibilidades de usos de seus resultados para que as informações avaliativas sirvam para o processo de formulação, implementação e ajuste de políticas educacionais.
( ) O principal desafio destes sistemas de avaliação é definir estratégias de uso dos resultados para melhorar a sala de aula e a formação dos professores.
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