"Para a elaboração de um Código Civil é necessário, antes de mais nada, haver uma definição clara de quem são os cidadãos e, assim que definidos devem contar com a proteção do Código com um todo, já que é, no mínimo, estranho, que um indivíduo possa ser parcialmente cidadão. Mas a excentricidade do "meio cidadão" existiu de fato no Brasil sem Código Civil e, portanto, sem parâmetros de cidadania. Nesta definição de cidadania, que poderia levar a uma abrangência não muito interessante para uma maioria da elite brasileira, estava o cerne do problema da feitura de um Código Civil no Brasil. Uma definição excludente demais não seria aceita pela maioria dos juristas nacionais, uma demasiadamente abrangente, que pudesse igualar em direitos grandes latifundiários e pessoas do povo, não era cabível para muitos políticos. " CASTRO, Flávia Lages de. História do direito geral e Brasil. 3. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 434-435. Tomando como referência as políticas para Educação Especial, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) O primeiro Código Civil brasileiro de 1916, tem forte influência das codificações oitocentista. ( ) Muito embora, a Constituição do Império de 1824 prevê um Código Civil este apenas foi implementada em 1916. ( ) Teixeira de Freitas foi o responsável pela implementação do Código Civil de 1916. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. Escolha uma: a. F - F - F b. V - V - V c. F - F - V d. V - V - F e. F - V - F
Respostas
Ao julgar as afirmações em relação às políticas para a elaboração do Código Civil, podemos concluir que a ordem correta é V - V - F, ou seja, alternativa D.
O Código Civil de 1916
Esse código foi resultado do direito liberal, onde se idolatrava o individualismo, o patrimonialismo e o positivismo.
Os principais personagens desse código eram o marido, o contratante e o proprietário. Isso solidificou os princípios liberais que acabaram por gerar uma forte opressão do mais forte ao mais fraco, até o surgimento da Constituição da República de 88.
Hoje, já é considerado ultrapassado e muitas de suas normas já eram mitigadas pela jurisprudência antes da Constituição de 88.
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#SPJ4
Resposta:
1)-"A modernidade abre-se com eventos de extraordinária repercussão:....O debate em torno da tolerância religiosa antecipará o debate a respeito da democracia, do respeito ao dissidente político".
a) V-O aumento do tráfego comercial... dos Estados Nacionais.
V-A nova teoria política e...(sujeição) entre soberano e súditos.
V-O novo mercado imporá o... das ideais contratualistas do Estado.
2)-“[...] o monarca não tem autoridade para apelar se nao a si mesmo, e, portanto, esta? no estado de natureza, nao na sociedade civil. Locke exclui a monarquia absoluta de qualquer forma aceitável de governo.''
b) V-Thomas Hobbes (Leviatã).
V-John Locke (Dois Tratados sobre o Governo Civil).
V- Jean-Jacques Rousseau (Do Contrato Social).
3)-“Direitos inatos, estado da natureza e contrato social foram os conceitos que, embora utilizados com acepções variadas, permitiram a elaboração de uma doutrina do Direito e do Estado a partir da concepção individualista de sociedade e de historia”.
b) V- Os direitos fundamentais surgiriam como um... do poder estatal.
F- Os direitos fundamentais possuíam tripa limitação.
V- Nesta época há uma maximização do individualismo.
4)-"A postura da maioria dos constituintes podia ser defendida como “liberal-democrata”...O Brasil independente entrava na era do arbítrio e da exceção".
c) V- Na constituinte de 1824...os liberais moderados e os democratas.
F- Os liberais moderados defendiam que Dom P...a sua autoridade.
V- Os democratas defendiam a ideia de que...pela nação brasileira.
5)- "Para a elaboração de um Código Civil é necessário, antes de mais nada, haver uma definição clara de quem são os cidadãos....direitos grandes latifundiários e pessoas do povo, não era cabível para muitos políticos."
c) V-O primeiro Código Civil brasileiro de 1916, tem forte...oitocentista.
V-Muito embora a Constituição do Império de 1824 prevê... em 1916.
F-Teixeira de Freitas foi o responsável pela...Código Civil de 1916.
Explicação:
Corrigido pelo AVA...
Av - Subst. 1 - Fundamentos Históricos e Introdução ao Estudo do Direito