A Perícia Criminal faz parte do título das provas do Código de Processo Penal. Na perícia, são aplicados os conhecimentos técnicos-científicos por profissionais altamente capacitados, que após exames detalhados nas cenas de crimes, elaborarão laudos periciais, objetivando auxiliar a justiça na elucidação de delitos. Acerca do exposto, analise as afirmativas a seguir:
I- A perícia criminal é a atividade típica do município, pois ainda não é reconhecida pelo estado, de cunho técnico-científico, prevista no Código Penal, que visa analisar vestígios, sendo dispensável para a elucidação de crimes.
II- Os peritos são os profissionais que, através de observações e técnicas, e valendo-se, muitas vezes, de equipamentos e até de deduções pessoais, observam de forma minuciosa o objeto, pessoal e local para, então, emitir o parecer, ou laudo pericial que servirá de auxílio para a elucidação do fato criminoso.
III- O Perito criminal, Servidor público, concursado, de nível superior, especialista nas mais diversas áreas do conhecimento, tem a responsabilidade de interpretar as evidências de um crime, sempre amparado pelos limites impostos pela ciência.
IV- Com a Lei n° 12.030, sancionada em 17 de setembro de 2009, passou-se a prever, em nível federal, que: no exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada a autonomia técnica, científica e funcional, exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial (art. 2º).
Assinale a alternativa CORRETA:
A) As afirmativas I e III estão corretas.
B) As afirmativas I, II e IV estão corretas.
C) As afirmativas I, III e IV estão corretas.
D) As afirmativas II, III e IV estão corretas.
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Resposta:
Alt. D
Explicação:
Prova.
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