"O Direito do Trabalho tem por objeto principal o estudo da relação de emprego, possui ainda em seu campo de estudo a relação de trabalho, a negociação coletiva e a greve. "
Respostas
O direito do trabalho é ramo do direito privado e é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.
Direitos trabalhistas
Como foi abordado acima, o direito do trabalho é um ramo do direito privado, entretanto, é um dos se não for mais importante ramo na sociedade, com base no levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de 12% dos processos em todo o território nacional, estão integrados ao direito do trabalho
A consolidação dos direitos do trabalho (CLT) com a Constituição Federal moldaram todas as normas e preceitos fundamentais indisponíveis, ou seja, o trabalhador não pode prescindir dos direitos sob nenhuma hipótese.
Na Constituição elas são chamadas de cláusulas pétreas, onde apenas podem ser alteradas por meio de emenda constitucional seguindo todo o rito exigido.
Os direitos trabalhistas apenas começaram ganhar força no Brasil com a abolição da escravidão, onde o império regente estabeleceu as primeiras regras indisponíveis aos negros.
Entretanto, os direitos ainda eram vagos e não havia um certo comprimento nem se quer pelas autoridades, apenas em 1923 com a criação do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), um órgão que primariamente tinha como objetivo estabelecer as regras criadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) começou então há dar segmento aos direitos trabalhista como conhecemos atualmente.
Entenda mais sobre os direitos trabalhista aqui:
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