Question

No que diz respeito ao processo de licenciamento ambiental, analisar as afirmativas a seguir, identificando as corretas.

I - É necessária a elaboração do EIA/RIMA para as atividades consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental;

II - O EIA/RIMA deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados;

III - O custeio do EIA/RIMA deve ser efetuado pelo empreendedor;

IV - O EIA/RIMA é um instrumento meramente compensatório ao dano causado por uma atividade.

a) Apenas I, II e III estão corretas. Resposta: A. Corrigido pelo AVA.
b) Somente a afirmativa I está correta.
c) Apenas III e IV estão corretas.
d) Apenas I, III e IV estão corretas.
e) Todas as afirmativas estão corretas

Answer 1

A alternativa correta é a  "A", que diz: "Apenas I, II e III estão corretas."

Mas o que é licenciamento ambiental?


Para compreendermos bem a ideia, é útil ir às respostas:

• A primeira afirmativa e a segunda estão ambas corretas, conforme art. 11, da Resolução CONAMA 237/97, "os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor."

• A terceira alternativa se valida a partir do art. 225, IV, da CF.

• A última alternativa está incorreta, porque o EUA/RIMA é um instrumento preventivo, isto é, deve ocorrer anteriormente ao fato.

  Para saber mais sobre licenciamento ambiental, veja: https://brainly.com.br/tarefa/10772513

#SPJ1