As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno integrantes da chamada Administração Pública Indireta. Criadas por meio de lei específica, as autarquias possuem patrimônio e receita próprias, além de exercerem função típica da Administração Pública. O fundamento jurídico para criação de entidades como as autarquias é a necessidade da Administração de prestar o serviço público de forma mais funcional e eficiente.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as autarquias, pode-se afirmar que as autarquias são:
A. imunes a impostos.
B. responsáveis subsidiárias nos prejuízos causados por seus agentes.
C. dotadas de autonomia política.
D. extintas por mero ato administrativo.
E. alheias ao controle dos Tribunais de Contas.
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A. Imunes a impostos
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IMUNE A IMPOSTOS
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