A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção. ( ) Certo. ( ) Errado.
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Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,nos termos da lei;
Então concluímos que:
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