• Matéria: Direito
  • Autor: joicedeazeredo
  • Perguntado 2 anos atrás

Considere as seguintes afirmativas sobre os benefícios devidos aos segurados do regime geral: I. Auxílio-Reclusão: Benefício devido ao segurado de baixa renda (remuneração inferior a dois salários mínimos) que se encontre recolhido ao cárcere. II. Auxílio-acidente: Benefício devido ao segurado que tenha sofrido acidente especificamente no local de trabalho, do qual resulte sequela que provoque a redução da capacidade para o exercício do trabalho habitual. III. Aposentadoria especial: Devida ao segurado que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, e cujo tempo de contribuição é de quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o risco da atividade. Assinale a alternativa correta:

Respostas

respondido por: leonardomacedo887
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Conforme o que reza a Lei nº 8.213/1991 acerca dos benefícios para os segurados do Regime Geral da Previdência Social, é possível afirmar que somente a afirmativa III está correta, bem descrevendo o conceito de aposentadoria especial e o seu tempo de contribuição.

Considerações e bases legais para as afirmativas, segundo a Lei nº 8.213/1991:

  • I - Falsa, pois o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado, conforme o artigo 80.
  • II - Falsa, pois o acidente pode ser de qualquer natureza, segundo o artigo 86.
  • III - Verdadeira, estando dentro do que reza o artigo 57.

Para ver mais sobre Lei nº 8.213/1991:

https://brainly.com.br/tarefa/20490470

#SPJ1

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