Question

3. (Unesp-SP) A leitura do trecho do Código permite concluir que os direitos básicos do consumidor no Brasil se aplicam a) a produtos ou serviços de qualquer tipo e origem. b) apenas a produtos perecíveis, nacionais ou importados. c) apenas a aparelhos e utensílios produzidos no país. d) somente a produtos importados de países desenvolvidos. e) exclusivamente a serviços prestados por empresas nacionais.​

Answer 1

De acordo com o código do consumidor em seu artigo 6° e inciso 1, descreve a garantia de proteção e eventuais riscos que sejam decorrentes do uso de determinados produtos ou ainda serviços. Assim a alternativa correta é a letra A).

Código de defesa do consumidor

Corresponde a um conjunto de normas e regras cuja finalidade principal é proteger os direitos do consumidor como também disciplinar as relações existentes entre o fornecedor e o consumidor final.

Nesse código ainda é possível encontrar, por exemplo, padrões de conduta, estabelecimento de prazos e penalidades para quando esses direitos não são cumpridos.

Entenda mais sobre o código de defesa do consumidor em: https://brainly.com.br/tarefa/6904144

#SPJ1