Respostas
Resposta:essa lei seu direito a todas as crianças filhas de escravizados, nascidas após a criação da lei, de serem livres.
A Lei do Ventre Livre promulgada em 28 de setembro de 1871 foi uma das leis abolicionistas que foram decretadas ainda no século XIX para abolir de forma gradual a escravidão no Brasil.
O que determinava a Lei do Ventre Livre?
A Lei do Ventre Livre determinava que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir de 1871 seriam considerados livres.
A questão envolta dessa lei entrou em pauta após o fim da Guerra do Paraguai por meio da proposta de Visconde do Rio Branco que defendia a emancipação dos filhos das mulheres escravizadas.
Rio Branco foi inspirado por ideias de Pimenta Bueno e em leis de mesmo teor que já haviam sido aprovadas em Cuba e em outros países da América do Sul.
A Lei do Ventre Livre recebeu um total de:
- 61 votos à favor.
- 35 votos contra.
Sendo aprovada e entrando em vigor no dia 28 de setembro de 1871, marcando um fato importante na contribuição para o enfraquecimento e legitimidade da escravidão no Brasil.
A lei tornou o cenário de liberdade maior aos filhos dessas mulheres e inclusive, previa uma indenização aos senhores de escravos que não a cumprissem.
Saiba mais sobre o fim da escravidão no Brasil em: https://brainly.com.br/tarefa/1200875