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emaioridade penal se refere à idade em que a pessoa passa a ter responder criminalmente como um adulto, ou seja, quando ele passa a responder ao Código Penal. Já a responsabilidade penal pode ser atribuída a jovens com idade inferior à da maioridade penal.
Explicação:
Segundo Kant, maioridade moral é quando o indivíduo deixa a menoridade moral, sendo capaz de pensar, agir por suas próprias percepções e compreensões.
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