Question

1. Em função da adoção do sistema penal acusatório pelo ordenamento jurídico, considera-se que o processo penal é composto por sujeitos ou partes. A propósito das partes do processo penal, marque a alternativa correta. ​​​​​​​ A. Enquanto o acusado, o Ministério Público e o Juiz são partes essenciais do processo penal, o assistente de acusação é parte acessória. B. Enquanto o acusado e o Juiz são partes essenciais do processo penal, o Ministério Público e o assistente de acusação são partes acessórias. C. Não é possível que o acusado seja processado sem que o assistente da acusação seja parte constitutiva do processo. D. O assistente da acusação é parte essencial do processo, assim como o Juiz, o Ministério Público e o acusado

Answer 1

A alternativa correta referente ao sistema penal acusatório pelo ordenamento jurídico, é a letra A: ''Enquanto o acusado, o Ministério Público e o Juiz são partes essenciais do processo penal, o assistente de acusação é parte acessória.''

O que é o assistente de acusação?

Toda ação penal publica é realiza pelo Ministério Público com base no art. 129, I, CF/88. Entretanto, a vitima ou o ofendido podem intervir no processo, para isso há a figura do assistente de acusação.

O assistente é a única parte do processo que é totalmente desnecessária nos autos, pois não são imprescindíveis para a existência do processo.

O interesse pela parte acessória é meramente buscar a justiça independente se for para aumentar a pena ou recorrer nos casos em que o réu for absolvido, portanto sua atuação segundo o STF e STJ é apenas para obtenção de uma título executivo ou sentença condenatória.

Entenda mais sobre o assistente de acusação aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/17805197

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